UM BOM PROJETO DE LEI

O homem, por ser um animal gregário, cultivou sempre a idéia de convivência grupal. Tornar os homens mais próximos torná-los da mesma tribo e quem sabe, até da mesma família, a idéia de próximo, até no evangelho, quer significar ser irmão, participar dos mesmos valores, ter ou estabelecer conversação na busca do entendimento.

Em épocas remotas, os indígenas através de sinais de fumaça mandavam  mensagens. O desenvolvimento tecnológico  possibilitou, hoje sabemos, ao italiano Antonio Meuce, em 1856, a descoberta do telefone. Nascia a comunicação a distancia. Aquele acontecimento e seu permanente desdobramento representaram um considerável avanço em todas as áreas da comunicação e transmissão de dados, quer seja através de fios, fibra ótica ou satélite. O planeta como por encanto começou a ficar pequeno.

Os permanentes investimentos em tecnologia desaguaram nas  maravilhas  atuais. Os modernos aparelhos de celular podem quase tudo, proporcionam ao seu proprietário comunicação com quem este deseje, esteja seu interlocutor  em qualquer lugar do planeta. Eficientes secretárias mandam e recebem EMAILS, transmitem e recebem dados, mensagens e fotografias. Controlam saldos bancários. Compram e pagam em qualquer shopping  do mundo.  E são uma eficiente ferramenta de entretenimento, com os próprios jogos ou  através deste mundo fantástico da internet. É espantoso! Não É. parece o mundo do faz de conta?

Todo este fascinante mundo, não pode ficar fora do controle da sociedade. O Estado tem que fiscalizar e produzir normas, padrões tecnológicos e comerciais aplicáveis as empresas operadoras. Cabe à ANATEL esta fiscalização, através de suas representações em todas as unidades federativas.  Recentemente, a guisa de exemplo, o Governo acabou com a portabilidade, que funcionava como prisão para os usuários.

Este ordenamento legal, a nossa juízo, implica na adoção de medidas  que ofereçam  maior transparência, não apenas para o sistema, mais  sobretudo para seus usuários, uma delas, não temos dúvidas, seria a obrigatoriedade da implantação em todos os telefones em uso no Brasil, de um sistema de medição semelhante aos utilizados  nos medidores de água e energia,  e não me venham dizer que isto é difícil, sobretudo se olharmos o potencial e a complexidade do celular e dos outros medidores.

Claro que supomos que o quilohertz tem custo diferenciado de região para região. Também imaginamos que o M³ de água, no sul custa um valor e no norte outro. Estes valores são verdadeiras caixas de pandora. Deles, nós consumidores, não tomamos conhecimento.

Somos daqueles que professa a liberdade de mercado, a inexistência de barreiras protecionistas e o mais amplo direito de concorrência. Desta forma, pode perfeitamente existir duas ou mais operadoras, executando o mesmo serviço, com tarifas diferenciadas. Assim a qualidade e o preço regulariam o mercado.

O que vemos hoje, é um verdadeiro samba do crioulo doido, liga-se o aparelho de TV, estar lá o vendedor oferecendo planos em minutos, que nem você pode garantir que efetivamente usará, pois não tem  forma de controle,  muito menos, que o preço final do serviço, será o que agora se oferece. É fundamental oferecer confiabilidade ao sistema.

Não pode ser aceitável, o argumento segundo o qual é de difícil execução a tarefa de dotar os  aparelhos de telefonia de um dispositivo deste. Caso seja adotada esta sugestão, todo final de mês ou data pré- estabelecida, bastaria o usuário através de um cabo USB conectado a qualquer PC, extrair o seu consumo,  sua conta discriminada ligação por ligação, para ser comparada com a emitida pelas operadoras. .

Da forma atual, resta ao consumidor o direito de reclamar apenas da qualidade do serviço, jamais do preço, pois o estado deu irresponsavelmente, em seu nome e no nome de todos os  brasileiros,  às operadoras, o direito de serem, ao mesmo tempo, nossas algozes e juízas nesta relação de consumo, negando-nos por conseguinte o elementar direito ao contraditório. Nada podemos provar com relação a nossa conta telefônica.

É fundamental o pleno conhecimento destes custos pela sociedade , como no caso do petróleo que fica cotado nas bolsas, ninguém é obrigado a comprar ou vender por aquele  preço, ele tem caráter orientativo. Se o cidadão tivesse, com relação aos serviços essenciais,  água, luz,  e telefone,  a sua disposição estas ferramentas, com toda certeza estaria menos vulnerável.

Por fim, estabelecer padrões de custos e preços, não seria segundo nosso modesto entendimento, uma forma de engessar a economia, seria mais uma atividade do planejamento do país a incentivar que as diversas operadoras de serviço publico, buscassem a excelência operacional pela organização e uma ferramenta eficaz na defesa dos cidadãos.